Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/1990, ao tratar das disposições sobre os recursos humanos na área da saúde, define objetivos claros para a política de pessoal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Um desses objetivos está diretamente relacionado à formação e qualificação dos profissionais que atuarão no sistema, abrangendo diferentes níveis de ensino e desenvolvimento profissional contínuo.

(a)

A política de recursos humanos na saúde visa exclusivamente a contratação de profissionais recém-formados, sem a necessidade de programas de aperfeiçoamento contínuo.

(b)

Um dos objetivos da política de recursos humanos em saúde é a organização de um sistema de informação sobre os profissionais e a elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento pessoal.

(c)

A política de recursos humanos no SUS foca apenas na gestão administrativa e financeira dos profissionais, sem se preocupar com sua capacitação ou formação.

(d)

Os serviços que acumulam dois cargos ou empregos no SUS não podem exercer suas atividades em mais de um estabelecimento, visando a especialização em um único local.

(e)

A formação de recursos humanos na saúde é de responsabilidade exclusiva das instituições privadas, com o SUS apenas regulando o número de vagas.