Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a organização e a coordenação do sistema de informação em saúde são responsabilidades comuns às três esferas de governo (União, Estados e Municípios), cada uma atuando em seu âmbito administrativo. A correta gestão desses sistemas é fundamental para o acompanhamento e a avaliação das condições de saúde da população.

(a)

A organização e coordenação do sistema de informação em saúde são de responsabilidade exclusiva da União, que centraliza todos os dados e sua divulgação.

(b)

Os municípios são os únicos responsáveis pela organização e coordenação dos sistemas de informação em saúde, sem a necessidade de integração com estados e união.

(c)

A organização e coordenação do sistema de informação em saúde são atribuições comuns à União, aos Estados e aos Municípios, cada um em seu âmbito administrativo.

(d)

Apenas os estados têm a competência para organizar e coordenar os sistemas de informação em saúde, atuando como intermediários entre municípios e a união.

(e)

A organização e coordenação do sistema de informação em saúde cabem exclusivamente às instituições privadas conveniadas ao SUS, sem interferência governamental.