Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC614289

notificar erro

A Lei nº 8.080/1990 prevê a participação complementar das instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa participação é acionada em situações específicas onde a capacidade de atendimento público se mostra insuficiente para suprir a demanda da população. A legislação estabelece as condições e a natureza dessa colaboração.

(a)

As instituições privadas podem participar do SUS de forma complementar, especialmente quando os hospitais públicos não conseguem atender à demanda da população.

(b)

A participação privada no SUS é obrigatória e deve cobrir a totalidade dos serviços de saúde, substituindo completamente a rede pública.

(c)

As instituições privadas só podem participar do SUS se oferecerem serviços gratuitos, sem qualquer tipo de remuneração ou ressarcimento pelo poder público.

(d)

A participação complementar das instituições privadas é restrita a serviços de alta complexidade, sendo vedada a atuação em atenção primária.

(e)

O SUS não prevê a participação complementar de instituições privadas, pois a saúde é um serviço exclusivamente estatal.