Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Estatuto do Servidor

FC614296

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Carlos, servidor efetivo, foi nomeado para um cargo de carreira na Prefeitura de Foz do Iguaçu e tomou posse dentro do prazo legal. No entanto, após 2 anos de exercício, foi afastado por motivos disciplinares. De acordo com a legislação municipal, qual é o procedimento adequado para sua situação?

(a)

O afastamento deve ser precedido de processo administrativo disciplinar, garantindo o contraditório e ampla defesa.

(b)

O afastamento pode ocorrer sem necessidade de processo, desde que autorizado pela autoridade máxima do órgão.

(c)

Carlos só pode ser afastado após 3 anos de exercício, conforme o regime jurídico do município.

(d)

O afastamento é ilegal, pois o servidor efetivo só pode ser afastado por motivos de saúde ou licença maternidade.