Questões de Concurso

Um grupo de jovens em São Leopoldo (RS) busca informações sobre seus direitos e deveres, com foco em políticas públicas que lhes são destinadas. Eles se deparam com o Estatuto da Juventude, que busca consolidar direitos e criar mecanismos para a sua efetivação, alinhado a normativas internacionais.

(a)

O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) reconhece a juventude como um segmento específico da sociedade e estabelece direitos como o acesso à educação, ao trabalho, ao lazer e à participação política, além de prever a criação de políticas públicas voltadas para essa faixa etária.

(b)

O Estatuto da Juventude prioriza a repressão de atos infracionais cometidos por jovens, com o intuito de diminuir a criminalidade, e não estabelece direitos específicos relacionados à cultura ou ao esporte.

(c)

A principal finalidade do Estatuto da Juventude é a regulamentação do serviço militar obrigatório para todos os jovens brasileiros, sem aprofundar em outros direitos sociais.

(d)

O Estatuto da Juventude é um ato internacional que foi diretamente incorporado à legislação brasileira, sem a necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional ou sanção presidencial.

(e)

A participação política dos jovens é desestimulada pelo Estatuto da Juventude, que foca em direitos individuais e não em mecanismos de engajamento cívico.