Questões de Concurso

Um assistente social recém-formado em São Leopoldo, RS, está se preparando para o mercado de trabalho e se depara com a Lei Federal nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão. Ele busca compreender os limites e as possibilidades de sua atuação, bem como as responsabilidades éticas e técnicas que lhe são inerentes. A lei estabelece as diretrizes para o exercício profissional, definindo as competências e as atribuições do assistente social.

(a)

A Lei nº 8.662/1993 permite que qualquer pessoa com formação em áreas afins possa exercer a profissão de assistente social, desde que possua experiência prática comprovada.

(b)

A regulamentação profissional visa delimitar o campo de atuação do assistente social, estabelecendo que suas principais atribuições incluem a realização de estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área social, além da prestação de consultoria e assessoria.

(c)

A lei em questão não define claramente as atribuições do assistente social, deixando margem para que outras profissões realizem atividades privativas da área.

(d)

O Código de Ética Profissional é o único documento que rege a atuação do assistente social, sendo a Lei nº 8.662/1993 irrelevante para a prática cotidiana.

(e)

A lei permite que o assistente social atue em qualquer área do conhecimento, sem a necessidade de especialização ou de observância de princípios éticos específicos da profissão.