Questões de Concurso

Um assistente social, ao analisar a conjuntura social e as demandas apresentadas em um município gaúcho, percebe a necessidade de alinhar as ações da sua prática profissional com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Ele sabe que a PNAS, promulgada em 2004, representou um marco na reorientação do sistema de proteção social no Brasil, buscando garantir direitos e promover a inclusão social.

(a)

A PNAS de 2004 se concentra exclusivamente na oferta de benefícios eventuais e na assistência emergencial, sem prever a organização de serviços continuados.

(b)

A principal diretriz da PNAS é a municipalização das ações, transferindo toda a responsabilidade do Estado para os municípios, sem previsão de financiamento federal.

(c)

A PNAS de 2004, ao instituir o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), redefiniu a proteção social no país, organizando-a em dois eixos principais: a proteção social básica e a proteção social especial, com foco na universalização do acesso e na garantia de direitos.

(d)

A política de 2004 manteve o caráter assistencialista e focalizado das ações anteriores, sem avançar na perspectiva de direitos e cidadania.

(e)

A PNAS de 2004 previu a extinção dos CRAS e CREAS, concentrando os serviços em um único órgão centralizado a nível federal.