Questões de Concurso

Um órgão público precisa adquirir materiais de escritório para suas atividades diárias. Para garantir a legalidade, a eficiência e a economicidade na contratação, a Administração Pública deve seguir os ditames da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Considere o processo de licitação para a aquisição desses materiais.

(a)

A licitação é dispensável para a aquisição de materiais de escritório, pois se trata de bens de pequeno valor, e a Administração pode contratar diretamente o fornecedor que oferecer o menor preço, sem necessidade de formalidades.

(b)

A modalidade de pregão é a mais adequada para a aquisição de materiais de escritório, pois permite a disputa mais ampla entre os licitantes e a escolha da proposta mais vantajosa, sendo obrigatória em todos os casos de compra de bens.

(c)

A Lei nº 14.133/2021 prevê a obrigatoriedade da licitação para a aquisição de bens e serviços, exceto nas hipóteses de inexigibilidade e nos casos de dispensa previstos em lei, visando garantir a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa.

(d)

Os contratos administrativos firmados após a licitação são irrevogáveis e irretratáveis, não podendo sofrer alterações, mesmo que surjam novas necessidades ou que haja falhas na execução, garantindo a segurança jurídica das partes.

(e)

A nova lei extinguiu as modalidades de concorrência e tomada de preços, unificando todos os processos licitatórios sob a modalidade de pregão, independentemente do objeto da contratação.