Questões de Concurso

Um servidor público do município de Cianorte, após aprovação em concurso público, aguarda a nomeação para o cargo efetivo. Considerando o regime jurídico único dos servidores municipais, regido pela Lei Ordinária nº 1267/1990, assinale a alternativa que descreve corretamente o processo de ingresso e as características do cargo público.

(a)

O cargo público é a unidade básica da estrutura organizacional, com atribuições e responsabilidades específicas, sendo que o servidor é a pessoa que o exerce, e o ingresso inicial se dá por nomeação em caráter efetivo, após aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

(b)

A nomeação para cargo efetivo ocorre independentemente de aprovação em concurso público, pois a lei permite que a experiência profissional seja considerada como critério principal de ingresso, e o cargo público é apenas uma designação genérica para as funções exercidas pelo servidor.

(c)

O servidor público é o próprio cargo, e o ingresso se dá por indicação política, sendo o concurso público uma formalidade secundária, aplicável apenas para cargos em comissão, que não possuem atribuições específicas.

(d)

O cargo público é criado para atender a necessidades temporárias e específicas, sendo provido exclusivamente por servidores comissionados, e o servidor, para ser nomeado, precisa apenas comprovar aptidão física, sem necessidade de concurso.

(e)

A lei estabelece que o servidor pode desempenhar atribuições diversas das pertinentes ao cargo que ocupa, desde que haja autorização verbal do superior imediato, e o cargo público é uma unidade de trabalho flexível, sem requisitos definidos.