A Lei nº 8.213/91 estabelece que a reabilitação profissional é um direito do segurado do INSS, visando o seu retorno ao mercado de trabalho. Nesse contexto, o enfermeiro do trabalho tem como atribuição fundamental a identificação de riscos ocupacionais e a promoção da saúde do trabalhador, contribuindo para a prevenção de acidentes e doenças.