Questões de Concurso

Um grupo de adolescentes em Foz do Iguaçu se envolveu em uma ocorrência que chamou a atenção das autoridades locais. A situação levantou debates sobre como o ordenamento jurídico brasileiro trata crianças e adolescentes, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988. É fundamental compreender a evolução da legislação e a mudança de paradigma na proteção desse público.

(a)

A legislação anterior à Constituição de 1988, como o Código de Menores de 1927, já consagrava a doutrina da proteção integral, tratando crianças e adolescentes como sujeitos de direitos plenos.

(b)

A doutrina da situação irregular, anterior à Constituição de 1988, via crianças e adolescentes como objetos de proteção estatal, muitas vezes resultando em institucionalização e criminalização da pobreza.

(c)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, manteve a lógica da situação irregular, com foco na punição de atos infracionais sem considerar a autonomia do adolescente.

(d)

A Constituição Federal de 1988 introduziu a doutrina da proteção integral, mas o ECA, por ser anterior, não reflete essa mudança de paradigma.

(e)

A proteção a crianças e adolescentes sempre foi tratada com prioridade absoluta no Brasil, desde o início do século XX, com legislação específica e avançada.