Um cidadão com deficiência visual, ao tentar acessar um prédio público em sua cidade, foi impedido de entrar por um segurança que alegou que o local não possuía estrutura adequada para pessoas com suas limitações. O cidadão, sentindo-se discriminado, buscou orientação legal. Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), qual dispositivo legal ampara o cidadão em sua reclamação?