Questões de Concurso

A Política Nacional das Pessoas em Situação de Rua (Decreto nº 7.053/2009) estabelece diretrizes para a articulação e a coordenação das ações voltadas a essa população. Uma equipe de assistência social de um município realiza o acompanhamento de um grupo de pessoas em situação de rua, buscando promover a sua inclusão social e garantir o acesso a direitos básicos. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos centrais dessa política.

(a)

Promover a remoção compulsória de todas as pessoas em situação de rua para abrigos temporários, independentemente de sua vontade, visando a desocupação de espaços públicos.

(b)

Garantir o acesso universal e articulado a todos os serviços e políticas públicas, como saúde, educação, trabalho, assistência social e cultura, respeitando as especificidades e a autonomia das pessoas em situação de rua.

(c)

Focar exclusivamente na oferta de alimentação e vestuário, considerando que estas são as necessidades primárias e únicas das pessoas em situação de rua.

(d)

Incentivar a criação de centros de internação compulsória para pessoas em situação de rua com histórico de dependência química, sem oferecer alternativas de tratamento ou reinserção social.

(e)

Restringir o acesso a programas de capacitação profissional e geração de renda, pois considera-se que as pessoas em situação de rua não possuem interesse em retornar ao mercado de trabalho formal.