Questões de Concurso

Um cidadão, após ser ofendido em suas redes sociais por um desafeto, deseja buscar a responsabilização criminal do agressor. Ao consultar um advogado, é informado sobre as diferentes modalidades de ação penal e suas condições de exercício. Considerando as particularidades da ação penal privada e a necessidade de manifestação da vítima em certos casos, assinale a alternativa que descreve corretamente a titularidade e o exercício da ação penal privada.

(a)

A ação penal privada é aquela em que o titular é o Ministério Público, que a exerce mediante denúncia, sendo a vítima apenas uma testemunha no processo. Essa modalidade abrange todos os crimes previstos em lei, sem exceção.

(b)

Na ação penal privada exclusiva, o titular é o ofendido ou seu representante legal, que a inicia por meio de queixa-crime. Contudo, o Ministério Público atua como fiscal da ordem jurídica, intervindo em todas as fases do processo.

(c)

A ação penal privada subsidiária da pública ocorre quando o Ministério Público, após a instauração do inquérito, demonstra inércia por prazo superior a 30 dias, sem adotar nenhuma providência legal cabível, permitindo que a vítima proponha a ação.

(d)

A ação penal privada personalíssima é aquela que só pode ser intentada pelo próprio ofendido, não podendo ser exercida por seu representante legal, mesmo em caso de incapacidade, e é a regra geral para todos os crimes contra a honra.

(e)

Em qualquer modalidade de ação penal privada, a vítima pode desistir da ação a qualquer tempo, mesmo após o trânsito em julgado da sentença condenatória, o que extingue a punibilidade do agente.