Questões de Concurso

A Câmara Municipal de um pequeno município implementou um novo sistema de gestão eletrônica para otimizar o atendimento ao cidadão e a transparência dos atos legislativos. No entanto, surgiram dúvidas sobre a segurança da informação e a validade jurídica dos documentos eletrônicos.

(a)

A implementação de um sistema de governo eletrônico não garante a segurança da informação, sendo os documentos eletrônicos considerados meramente informativos, sem valor legal para comprovação de atos oficiais.

(b)

O governo eletrônico visa apenas a agilidade no acesso à informação, não impactando a segurança jurídica dos atos. Documentos eletrônicos são válidos se assinados manualmente por todos os vereadores.

(c)

A segurança da informação em sistemas de governo eletrônico é garantida por meio de criptografia e certificados digitais. Documentos eletrônicos assinados digitalmente possuem a mesma validade jurídica que os documentos em papel, conforme a legislação.

(d)

A validade jurídica dos documentos eletrônicos depende exclusivamente da publicação em diário oficial. Sistemas de governo eletrônico são opcionais e não possuem regulamentação específica, ficando a critério de cada órgão.

(e)

O governo eletrônico é um conceito ultrapassado e não aplicável a órgãos legislativos. Documentos eletrônicos são proibidos para garantir a autenticidade dos atos da Câmara.