Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido em um órgão da administração pública federal, após aprovação em concurso, está em fase de orientação sobre suas responsabilidades e direitos. Ele questiona sobre as diferentes categorias de agentes públicos e como se encaixa nessa classificação, além de como a remuneração é tratada constitucionalmente.

(a)

Agentes públicos são apenas os servidores estatutários. A remuneração é sempre em forma de subsídio, sem possibilidade de acréscimos, e o acúmulo de cargos é livre, desde que haja compatibilidade de horários.

(b)

Agentes públicos incluem políticos, administrativos, honoríficos, delegados e credenciados. Servidores públicos são uma espécie de agente administrativo e podem receber vencimentos ou subsídios, sendo o acúmulo de cargos restrito a situações excepcionais com compatibilidade de horário.

(c)

A classificação de agentes públicos abrange apenas os agentes políticos e administrativos. A remuneração é sempre por vencimentos, e o acúmulo de cargos é proibido em qualquer hipótese, mesmo com compatibilidade de horários.

(d)

Agentes públicos são somente aqueles com vínculo estatutário permanente. A remuneração é sempre em parcela única (subsídio), e o acúmulo de cargos é permitido em qualquer situação, independentemente de horário.

(e)

Agentes públicos são exclusivamente os ocupantes de cargos eletivos. A remuneração é sempre por vencimentos, e o acúmulo de cargos é proibido, exceto para cargos técnicos especializados.