Questões de Concurso

O setor de patrimônio da Câmara Municipal precisa atualizar o cadastro de seus bens móveis e imóveis. Um dos desafios é determinar o tratamento contábil adequado para um veículo que sofreu avarias significativas e um computador antigo que já não atende às necessidades de processamento.

(a)

A classificação de bens públicos é desnecessária, pois todos os bens são registrados de forma genérica. A depreciação só se aplica a bens imóveis, e a baixa ocorre apenas em caso de roubo ou furto.

(b)

O tombamento é o ato que formaliza o registro do bem público, a classificação agrupa bens por características comuns, a depreciação reflete a perda de valor pelo uso e obsolescência, e a baixa ocorre quando o bem não é mais útil ou economicamente viável.

(c)

A classificação, tombamento, depreciação e baixa de bens públicos são procedimentos opcionais. Bens obsoletos devem ser mantidos no ativo permanente para fins de registro histórico.

(d)

A depreciação de bens públicos é proibida pela legislação. A baixa de um bem só pode ser realizada após 20 anos de uso, independentemente de sua condição.

(e)

O tombamento é um ato de natureza financeira, e a classificação de bens é feita apenas para fins de seguro. A baixa de um bem ocorre quando ele é vendido para a iniciativa privada.