Questões de Concurso

A Câmara Municipal de uma cidade precisa contratar uma empresa especializada para realizar a manutenção predial de seus prédios. Após análise preliminar, verificou-se que o valor estimado para o serviço excede o limite estabelecido para dispensa de licitação, mas não atinge o valor para a modalidade de concorrência. A equipe administrativa está revisando os procedimentos para garantir a conformidade com a nova Lei de Licitações e Contratos.

(a)

Considerando que o valor estimado está entre os limites para dispensa e concorrência, a modalidade adequada seria o convite, que permite a escolha de até três licitantes.

(b)

A nova Lei nº 14.133/2021 extinguiu a modalidade convite, e, para este caso, a modalidade apropriada seria a tomada de preços, que permite a ampla concorrência entre empresas previamente cadastradas.

(c)

A Lei nº 14.133/2021 estabelece que, para valores intermediários, a modalidade adequada é a concorrência, que garante a participação de qualquer interessado que atenda aos requisitos de habilitação.

(d)

A nova Lei nº 14.133/2021 prevê a modalidade de licitação por concorrência para valores que ultrapassem o limite de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para obras e serviços de engenharia, e R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) para outros serviços e compras, sendo que o pregão é aplicável a qualquer licitação.

(e)

A nova Lei nº 14.133/2021 manteve a modalidade convite e estabeleceu que, para contratações de menor vulto, pode-se optar pela consulta, que é mais célere e menos burocrática que as demais modalidades.