Questões de Concurso

O Poder Legislativo de um município está em fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício financeiro. A equipe técnica responsável precisa assegurar que o processo esteja alinhado aos princípios orçamentários e que o ciclo orçamentário seja compreendido em suas etapas. A correta aplicação desses conceitos é crucial para a gestão fiscal responsável do ente público.

(a)

O ciclo orçamentário se inicia com a execução, seguida pela elaboração da lei e, por fim, pela aprovação, sendo que a transparência é o único princípio a ser observado nesse processo.

(b)

A elaboração da LOA deve seguir o princípio da exclusividade, permitindo que apenas matérias orçamentárias sejam incluídas no texto da lei, e o princípio da anualidade, garantindo que o orçamento abranja um período de 12 meses.

(c)

O ciclo orçamentário compreende as fases de planejamento, elaboração, discussão, aprovação, execução e controle, e os princípios fundamentais incluem a unidade, a universalidade, a anualidade e a publicidade.

(d)

O orçamento público é um instrumento de planejamento de curto prazo, focado apenas nas despesas correntes, sendo irrelevante a sua vinculação a planos de longo prazo ou a princípios constitucionais.

(e)

A aprovação da LOA pode ser feita por maioria simples, mesmo que haja discordância entre os poderes, pois a iniciativa do Poder Executivo é soberana na definição das prioridades orçamentárias.