Questões de Concurso

Durante a fiscalização de um contrato de prestação de serviços na prefeitura de Serra Azul, o servidor público Carlos observou que a empresa contratada estava subcontratando parte dos serviços a terceiros sem a devida autorização da administração. Além disso, Carlos percebeu que os relatórios de execução apresentados pela empresa continham informações imprecisas sobre os serviços efetivamente prestados. Diante disso, Carlos precisa decidir como proceder para apurar a responsabilidade e garantir a correta execução do contrato.

(a)

Carlos deve apenas registrar suas observações em um relatório informal, pois a responsabilidade pela fiscalização do contrato é exclusiva do setor de licitações.

(b)

A subcontratação não autorizada e a apresentação de informações imprecisas configuram falhas na execução contratual, que devem ser apuradas por meio de processo administrativo, podendo levar à aplicação de sanções à empresa.

(c)

Carlos deve notificar imediatamente a empresa para que ela regularize a situação, sem a necessidade de instaurar qualquer procedimento formal, pois se trata de um acordo entre as partes.

(d)

A responsabilidade pela subcontratação é da administração pública, que falhou em fiscalizar adequadamente, e as informações imprecisas são irrelevantes se o serviço foi, de fato, prestado.

(e)

Carlos deve apenas comunicar o fato ao seu superior hierárquico, pois a decisão sobre a instauração de processo administrativo cabe exclusivamente ao Secretário Municipal.