Questões de Concurso

O servidor público João, lotado na Secretaria de Finanças do município de Vila Esperança, foi designado para atuar em uma comissão de planejamento orçamentário. Durante a elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2025-2028, surgiram dúvidas sobre a correta vinculação das ações governamentais aos objetivos estratégicos e sobre a forma de aprovação da peça. João precisa garantir que o processo esteja em conformidade com as normas legais.

(a)

O PPA deve ser elaborado anualmente, com aprovação do Poder Executivo, e suas ações devem se limitar ao exercício financeiro corrente.

(b)

O Plano Plurianual estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para despesas de capital e outras delas decorrentes e para as programações de caráter continuado, devendo ser aprovado por decreto do prefeito.

(c)

O PPA tem vigência de quatro anos, iniciando-se no primeiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo e terminando no último, devendo ser aprovado por lei e conter as diretrizes, objetivos e metas da administração pública.

(d)

A elaboração do PPA é facultativa para municípios com menos de 50 mil habitantes, e sua aprovação se dá por portaria do Secretário de Planejamento.

(e)

O PPA deve ser aprovado por resolução do Poder Legislativo e suas metas devem ser flexíveis, podendo ser alteradas a qualquer momento pelo gestor.