Questões de Concurso

Em um município, discute-se a remuneração dos agentes públicos. A prefeita, o vice-prefeito, os secretários municipais e os vereadores recebem seus pagamentos em parcela única, sem a possibilidade de acréscimos, exceto por verbas indenizatórias. Por outro lado, os servidores de carreira, como analistas e técnicos, recebem vencimento base acrescido de gratificações e adicionais. Essa distinção na forma de pagamento está alinhada com os preceitos constitucionais que regem a remuneração no serviço público.

(a)

A Constituição Federal estabelece que todos os agentes públicos devem receber remuneração em parcela única, conhecida como subsídio, independentemente de sua natureza ou cargo.

(b)

O subsídio, por ser uma parcela única, impede qualquer tipo de acúmulo com outras verbas, mesmo que de caráter indenizatório, como diárias e ajudas de custo.

(c)

Agentes políticos, como o Presidente da República, Governadores e Prefeitos, bem como membros do Poder Legislativo, recebem por subsídio, que é uma forma de pagamento em parcela única.

(d)

A Constituição Federal proíbe a adoção do regime de subsídio para agentes políticos, determinando que estes recebam vencimentos base acrescidos de gratificações.

(e)

Servidores de carreira, como analistas e técnicos, podem receber por subsídio, mas a Constituição veda essa modalidade para agentes políticos.