Questões de Concurso

Um projeto de lei municipal propõe a criação de um novo órgão para a gestão de resíduos sólidos na cidade. Durante a discussão sobre a estrutura administrativa, surge o debate acerca da classificação desse novo órgão dentro da organização da Administração Pública. É fundamental que a classificação esteja em conformidade com os princípios e regras estabelecidos na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional pertinente.

(a)

A Administração Pública pode ser organizada de forma descentralizada, por meio de autarquias e fundações públicas, que integram a Administração Pública indireta.

(b)

As empresas públicas e as sociedades de economia mista integram a Administração Pública direta, atuando sob a supervisão direta do Poder Executivo.

(c)

A Administração Pública direta é composta apenas pelos órgãos que integram a Presidência da República e os Ministérios, não abrangendo os órgãos estaduais e municipais.

(d)

Autarquias são entidades com personalidade jurídica de direito privado, criadas para exercer atividades de fomento e regulação.

(e)

Fundações públicas, tanto de direito público quanto de direito privado, integram a Administração Pública direta, possuindo autonomia administrativa e financeira plena.