Questões de Concurso

Um servidor público federal, após ser aprovado em concurso público, tomou posse em seu cargo. Durante o exercício de suas funções, ele se deparou com a necessidade de compreender as regras sobre acumulação de cargos, empregos e funções públicas, a fim de evitar infrações disciplinares. Ele sabe que a Constituição Federal estabelece limites para essa prática, visando garantir a moralidade e a eficiência na Administração Pública.

(a)

A acumulação de cargos públicos é permitida em qualquer hipótese, desde que o servidor não ultrapasse o teto remuneratório federal.

(b)

A regra geral é a proibição da acumulação remunerada de cargos públicos, sendo a exceção a possibilidade de acumular cargos de professores com outros cargos técnicos ou científicos, desde que haja compatibilidade de horários.

(c)

É permitida a acumulação de dois cargos de professor, ou de um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou ainda de dois cargos privativos de profissionais de saúde, desde que haja compatibilidade de horários e observância do teto remuneratório.

(d)

A compatibilidade de horários é o único requisito para a acumulação de cargos públicos, não havendo qualquer limitação quanto à natureza dos cargos ou ao teto remuneratório.

(e)

A acumulação de cargos públicos é permitida sem qualquer restrição, bastando que o servidor comprove a necessidade do serviço para justificar a dupla jornada.