Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado em um órgão da Administração Pública Federal, ao tomar conhecimento de suas atribuições e deveres, busca compreender as implicações de sua conduta no exercício do cargo. Ele sabe que, além das responsabilidades inerentes à função, existem normas que regem seu comportamento e que o descumprimento pode acarretar sanções. Considerando o exposto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das responsabilidades do servidor público, conforme a legislação aplicável.

(a)

A responsabilidade do servidor público abrange apenas a esfera civil, sendo vedada qualquer apuração em âmbito administrativo ou penal.

(b)

O servidor público responde administrativamente pelos atos praticados no exercício de suas atribuições, especialmente quando houver infração à legislação vigente.

(c)

A responsabilidade administrativa do servidor público se limita à advertência, mesmo em casos de faltas graves, não sendo possível a aplicação de penalidades mais severas.

(d)

A responsabilidade penal do servidor público é exclusiva do Poder Judiciário, não havendo qualquer intersecção com o processo administrativo disciplinar.

(e)

A apuração da responsabilidade do servidor público ocorre apenas mediante ação judicial, sendo dispensável qualquer procedimento interno no órgão onde ele atua.