Questões de Concurso

Em uma sessão ordinária da Câmara Municipal, um cidadão presente na galeria fez um pronunciamento em voz alta e exaltada sobre uma decisão tomada pelos vereadores, desrespeitando as normas de conduta do local e interrompendo os trabalhos legislativos. A presidência da sessão precisou intervir para restabelecer a ordem e garantir o bom andamento dos debates, aplicando os regramentos internos.

(a)

O cidadão agiu em pleno exercício de sua cidadania, pois a liberdade de expressão permite manifestações em qualquer momento e local dentro de uma casa legislativa.

(b)

A conduta do cidadão configura um ato de desrespeito ao Poder Legislativo, e a presidência agiu corretamente ao intervir para manter a ordem e a disciplina, conforme as prerrogativas regimentais.

(c)

A Câmara Municipal deveria ter garantido ao cidadão espaço para sua manifestação, mesmo que em momento inoportuno, para evitar a percepção de censura.

(d)

O cidadão estava exercendo seu direito de fiscalização, e qualquer intervenção da presidência configuraria cerceamento de sua participação democrática.

(e)

Apenas em casos de violência física a presidência poderia intervir, pois manifestações verbais, mesmo que exaltadas, são inerentes ao debate democrático.