Questões de Concurso

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece diretrizes fundamentais para garantir os direitos dessa parcela da população. Um assistente social que atua em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) precisa orientar um grupo de idosos sobre seus direitos em relação à saúde e ao acesso a serviços. Considerando o arcabouço legal que protege as pessoas idosas, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma garantia prevista no Estatuto.

(a)

O idoso tem direito a um plano de saúde com cobertura integral, sem qualquer tipo de coparticipação ou carência, independentemente de sua condição financeira.

(b)

É dever do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, a dignidade e o direito à vida, garantindo-lhes a participação na comunidade e o acesso a serviços de saúde adequados.

(c)

Os planos de saúde privados são obrigados a oferecer atendimento domiciliar gratuito a todos os idosos, mesmo que não haja indicação médica para tal.

(d)

O idoso tem direito a transporte público gratuito em qualquer horário e modalidade, mesmo que isso comprometa a sustentabilidade do sistema de transporte.

(e)

A prioridade no atendimento em estabelecimentos de saúde é um direito absoluto, permitindo que o idoso fure filas em qualquer situação, inclusive em emergências médicas de terceiros.