Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece os princípios e as bases da educação brasileira. Em relação aos objetivos da educação nacional e à organização do ensino, analise as afirmativas. A educação nacional tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado com base na liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por princípio a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a articulação desses preceitos com a estrutura educacional proposta pela LDB.

(a)

A LDB prioriza a formação profissionalizante em detrimento da formação cidadã, garantindo acesso universal, mas sem a obrigação de permanência.

(b)

A lei garante a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, mas limita o pleno desenvolvimento do educando à qualificação para o trabalho.

(c)

A LDB assegura que a educação vise ao pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, com base na liberdade e na igualdade de condições para acesso e permanência.

(d)

A organização do ensino segundo a LDB foca exclusivamente no desenvolvimento intelectual, desconsiderando a preparação para o trabalho e a cidadania.

(e)

A liberdade de ensino, conforme a LDB, permite que as escolas definam seus próprios critérios de acesso e permanência, sem a necessidade de garantir igualdade de condições.