Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Municipal / História, Geografia e Cultura de JI - Paraná

FC614670

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Um servidor público recém-admitido no Município de Ji-Paraná, após aprovação em concurso público, está em período de avaliação para confirmar sua permanência no cargo. Ele tem dúvidas sobre os prazos e as condições para adquirir a estabilidade no serviço público municipal, conforme a legislação vigente.

(a)

O estágio probatório tem duração de 3 (três) anos, ao final dos quais o servidor adquire estabilidade e não pode mais ser exonerado, salvo por crime.

(b)

Após 2 (dois) anos de efetivo exercício, o servidor adquire estabilidade e só pode ser demitido mediante processo administrativo disciplinar com ampla defesa.

(c)

O estágio probatório, com duração de 3 (três) anos de efetivo exercício, visa avaliar o servidor quanto à capacidade e aptidão para o desempenho do cargo, sendo a aquisição da estabilidade condicionada à aprovação.

(d)

A estabilidade é adquirida após 1 (um) ano de efetivo exercício, sendo o servidor inamovível, exceto por remoção compulsória determinada pelo prefeito.

(e)

O servidor adquire estabilidade após a posse, desde que apresente todas as certidões negativas exigidas no edital do concurso público.