Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Municipal / História, Geografia e Cultura de JI - Paraná

FC614675

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A organização político-administrativa do Município de Ji-Paraná é regida por sua Lei Orgânica, que, por sua vez, se alinha aos ditames da Constituição Federal. A lei maior do município estabelece elementos que o identificam e o diferenciam. Sobre os símbolos municipais de Ji-Paraná, assinale a alternativa que descreve corretamente o que a Lei Orgânica e suas alterações dispõem.

(a)

A bandeira, o brasão e o hino nacional são os únicos símbolos oficiais do Município, conforme estabelecido no Art. 4º.

(b)

O Art. 4º da Lei Orgânica lista apenas a bandeira e o brasão como símbolos, sendo o hino uma criação posterior.

(c)

A Lei Orgânica, com a inclusão de uma emenda posterior, reconhece quatro símbolos oficiais: a bandeira, o brasão, o hino e a 'Ilha Coração' estilizada.

(d)

A 'Ilha Coração' estilizada é o símbolo principal, e a bandeira, o brasão e o hino são secundários, com uso facultativo.

(e)

Os símbolos do Município são definidos por decreto do Prefeito, não sendo mencionados na Lei Orgânica.