Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Municipal / História, Geografia e Cultura de JI - Paraná

FC614686

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A Lei Orgânica do Município de Ji-Paraná, em consonância com os princípios federativos e a autonomia municipal, estabelece os alicerces para a organização e o funcionamento do ente local. Dentre seus dispositivos fundamentais, estão os princípios que norteiam a atuação do poder público municipal e a própria concepção de município.

(a)

A autonomia política, econômica e administrativa, a cidadania, a dignidade humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político são os cinco fundamentos do Município de Ji-Paraná.

(b)

Os fundamentos do Município de Ji-Paraná incluem a soberania popular, a igualdade social, a justiça distributiva, a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável.

(c)

A Lei Orgânica estabelece como fundamentos do Município a participação popular, a eficiência administrativa, a transparência fiscal, a segurança pública e a promoção da cultura local.

(d)

Os princípios que regem o Município de Ji-Paraná são a descentralização administrativa, a cooperação entre os entes federativos, a defesa do consumidor, o acesso à justiça e a preservação do patrimônio histórico.

(e)

A Lei Orgânica lista como fundamentos a liberdade de expressão, o direito à moradia, a educação universal, a saúde integral e o lazer para todos os cidadãos.