Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Municipal / História, Geografia e Cultura de JI - Paraná

FC614704

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A Lei nº 1.117, de 7 de dezembro de 2001, estabelece o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Educação na Rede Pública Municipal de Ji-Paraná. Tal legislação é fundamental para a estruturação e valorização dos profissionais da educação, definindo critérios para progressão e desenvolvimento na carreira.

(a)

A Lei nº 1.117/2001 de Ji-Paraná dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores da saúde, definindo salários e gratificações para médicos e enfermeiros.

(b)

O Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Educação em Ji-Paraná, regido pela Lei nº 1.117/2001, prevê a progressão funcional baseada exclusivamente em tempo de serviço.

(c)

A Lei nº 1.117/2001 de Ji-Paraná estabelece o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Educação, contemplando critérios de avaliação de desempenho e titulação para progressão.

(d)

A referida lei municipal trata apenas da remuneração dos professores, sem abordar a estrutura de cargos e a progressão na carreira educacional de Ji-Paraná.

(e)

O Plano de Carreira dos Servidores da Educação de Ji-Paraná, instituído pela Lei nº 1.117/2001, permite a movimentação de professores para outros órgãos da administração pública municipal sem necessidade de concurso.