Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Municipal / História, Geografia e Cultura de JI - Paraná

FC614715

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A Lei Orgânica do Município de Ji-Paraná estabelece os princípios fundamentais que regem a organização e a atuação do ente municipal. Considerando a autonomia e os valores que norteiam a administração local, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos fundamentos do Município, conforme disposto em seu Título I, Capítulo I.

(a)

A dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e a valorização do trabalho e da livre iniciativa são pilares essenciais para a organização municipal.

(b)

A soberania nacional, a separação dos poderes e a garantia da propriedade privada formam a base dos princípios fundamentais do Município.

(c)

O desenvolvimento econômico sustentável, a participação popular nos processos decisórios e a proteção ambiental são os únicos fundamentos previstos.

(d)

A igualdade de gênero, a liberdade de expressão e a defesa intransigente dos direitos humanos são os pilares que sustentam a autonomia municipal.

(e)

A preservação da história local, a promoção da cultura e o fomento ao turismo são os fundamentos primordiais, sobrepondo-se aos demais.