Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Municipal / História, Geografia e Cultura de JI - Paraná

FC614729

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A Lei nº 2.838, de 3 de julho de 2015, instituiu o Plano Municipal de Educação (PME) de Ji-Paraná, estabelecendo diretrizes e metas para a educação no município. Este plano é um instrumento fundamental para o planejamento e a gestão educacional, alinhado às políticas nacionais de educação.

(a)

O Plano Municipal de Educação de Ji-Paraná tem como meta principal a universalização do acesso ao ensino superior, com foco na expansão de universidades públicas no município.

(b)

O PME estabelece metas para a valorização dos profissionais da educação, a garantia de qualidade do ensino em todos os níveis e a expansão do atendimento em creches.

(c)

A lei que instituiu o PME de Ji-Paraná prevê a extinção das escolas particulares no município, visando à concentração de recursos na rede pública de ensino.

(d)

Uma das metas do PME é a redução do analfabetismo, mas não inclui objetivos relacionados à formação continuada de professores ou à melhoria da infraestrutura escolar.

(e)

O Plano Municipal de Educação de Ji-Paraná tem vigência indeterminada, sendo atualizado anualmente por meio de decreto do Poder Executivo.

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