Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Municipal / História, Geografia e Cultura de JI - Paraná

FC614741

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A Lei Orgânica do Município de Ji-Paraná estabelece as bases da organização administrativa e política local. Em relação aos princípios fundamentais que regem o município, conforme expressamente previstos em seu texto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses pilares.

(a)

A soberania nacional, a defesa da pátria e a unidade federativa são princípios que norteiam a organização do município de Ji-Paraná, refletindo a estrutura do Estado brasileiro.

(b)

A autonomia política, a cidadania, a dignidade humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político constituem os fundamentos essenciais do Município de Ji-Paraná.

(c)

O desenvolvimento econômico sustentável, a preservação ambiental e a justiça social são os únicos princípios que devem orientar a atuação do poder público municipal de Ji-Paraná.

(d)

A igualdade de todos perante a lei, a liberdade de expressão e o direito à propriedade privada são os fundamentos basilares sobre os quais se assenta a organização do município de Ji-Paraná.

(e)

O federalismo, a separação dos poderes e a garantia dos direitos individuais e coletivos são os princípios fundamentais que definem a estrutura e a atuação do Município de Ji-Paraná.