Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido no município de Ji-Paraná está em período de avaliação de desempenho para confirmar sua estabilidade no cargo. Ele tem dúvidas sobre quais são os requisitos e o procedimento legal que rege essa fase inicial de sua vida funcional. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual a correta descrição desse período?

(a)

O período de estágio probatório, com duração de 3 (três) anos, visa à avaliação do servidor quanto à assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa e aptidão para o desempenho do cargo, sendo sua aprovação requisito para a aquisição da estabilidade.

(b)

O estágio probatório, com duração de 2 (dois) anos, avalia a capacidade técnica do servidor, e sua reprovação implica exoneração automática, sem direito a contraditório ou ampla defesa.

(c)

Após 1 (um) ano de efetivo exercício, o servidor adquire estabilidade automática, não sendo submetido a avaliações de desempenho posteriores, conforme o Estatuto.

(d)

O estágio probatório tem duração de 1 (um) ano e se destina a verificar a adaptação do servidor ao ambiente de trabalho, sendo a avaliação focada apenas em sua pontualidade.

(e)

A estabilidade no serviço público municipal de Ji-Paraná é adquirida após 5 (cinco) anos de exercício, independentemente de avaliação de desempenho, sendo o estágio probatório uma formalidade burocrática.