Questões de Concurso

PGE-RN

Concurso: PGE-RN
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC614793

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De acordo com a Lei de Registros Públicos, no registro de imóveis, além da matrícula, deverá ser feito o registro

(a)

do contrato de locação, para os fins de exercício de direito de preferência.

(b)

das servidões em geral.

(c)

das convenções antenupciais e do regime de bens diversos do legal, nos registros referentes a imóveis ou a direitos reais pertencentes a qualquer dos cônjuges, inclusive os adquiridos posteriormente ao casamento.

(d)

das cédulas hipotecárias.

(e)

de eventual restabelecimento de sociedade conjugal.