Questões de Concurso

PGE-RN

Concurso: PGE-RN
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Ambiental

FC614810

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A respeito da composição e da estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), assinale a opção correta.

(a)

Constituem o SISNAMA as entidades privadas contratadas para a execução de programas de gestão ambiental.

(b)

Integram o SISNAMA as fundações instituídas pelo poder público responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.

(c)

Os órgãos seccionais do SISNAMA compreendem as entidades municipais e estaduais responsáveis pela execução de programas de controle de degradação ambiental.

(d)

O órgão superior do SISNAMA é o CONAMA, que conta com representação de todos os entes federativos.

(e)

A constituição do SISNAMA está limitada aos órgãos da administração direta dos entes federativos.