Questões de Concurso

Prefeitura de Porto Velho - RO

Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Econômico

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De acordo com o princípio da subsidiariedade, a intervenção do Estado na ordem econômica é

(a)

exclusiva e ocorrerá por regime de absorção, quando autorizada pelo legislador.

(b)

excepcional e ocorrerá nos casos expressamente previstos na Constituição Federal.

(c)

auxiliar e deverá complementar as atividades da iniciativa privada.

(d)

excepcional e deverá priorizar a livre concorrência em detrimento da regulação.

(e)

auxiliar e ocorrerá em regime de participação, quando legalmente autorizada.