Questões de Concurso

Prefeitura de Porto Velho - RO

Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Constitucional

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Como instrumento da ordem econômica orientado para o desenvolvimento nacional, a aplicação de subsídios e incentivos estatais poderá

(a)

contemplar a execução de projetos com o intuito de atender ao interesse privado e à livre iniciativa.

(b)

contemplar agentes específicos em detrimento de setores econômicos.

(c)

estimular determinados setores econômicos específicos em determinadas regiões do país, observado o interesse público.

(d)

fortalecer a iniciativa privada, independentemente de interesses públicos e coletivos.

(e)

promover a atuação do Estado na atividade econômica em regime de concorrência.