Questões de Concurso

Um trabalhador de uma indústria em Santos (SP) sofreu um acidente de trabalho e necessita de afastamento por um período prolongado. A empresa precisa orientar o empregado sobre os procedimentos para garantir seus direitos previdenciários e a continuidade do recebimento de seus benefícios. A Lei nº 8.213/1991 estabelece as bases para a concessão de benefícios por incapacidade.

(a)

A Lei nº 8.213/1991 determina que o auxílio-doença é concedido após 15 dias de afastamento do trabalho, sendo que os primeiros 15 dias são de responsabilidade do empregador, e a partir do 16º dia, o benefício é pago pelo INSS, mediante perícia médica.

(b)

A aposentadoria por invalidez, prevista na Lei nº 8.213/1991, pode ser concedida de ofício pelo INSS, sem necessidade de requerimento do segurado, caso a perícia médica constate incapacidade total e permanente para o trabalho.

(c)

O acidente de trabalho, conforme definido pela Lei nº 8.213/1991, abrange apenas as lesões corporais ou perturbações funcionais ocorridas no exercício do trabalho a serviço da empresa, excluindo-se as doenças ocupacionais.

(d)

Para ter direito ao auxílio-acidente, benefício indenizatório previsto na Lei nº 8.213/1991, o segurado precisa comprovar a perda ou a redução da capacidade para o trabalho habitual, mas não necessariamente para qualquer atividade laboral.

(e)

A Lei nº 8.213/1991 estabelece que o auxílio-acidente é um benefício de prestação continuada, pago mensalmente ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, apresentar sequelas que reduzam sua capacidade para o trabalho habitual.