Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC615162

notificar erro

Um motorista profissional, ao realizar uma viagem interestadual, sente-se exausto e com sono, mas teme ser penalizado por atraso na entrega da carga. Ele decide continuar dirigindo por mais algumas horas para cumprir o prazo estabelecido pela empresa.

(a)

A Lei nº 13.103/2015 permite que os motoristas profissionais excedam o tempo de direção estabelecido em casos de urgência, desde que comuniquem o fato ao empregador.

(b)

De acordo com a Lei nº 13.103/2015, o tempo de direção e de descanso é livremente estabelecido pelo motorista, visando a sua autonomia profissional.

(c)

A legislação em vigor estabelece limites rigorosos para o tempo de direção e os períodos de descanso obrigatórios para motoristas profissionais, visando garantir a segurança nas estradas e a saúde do trabalhador.

(d)

A Lei nº 13.103/2015 prevê que o motorista pode dirigir por até 12 horas contínuas, sendo o período de descanso de apenas 30 minutos após esse intervalo.

(e)

O descumprimento das normas de tempo de direção e descanso previstas na Lei nº 13.103/2015 acarreta apenas advertência verbal ao motorista, sem outras sanções.