Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado em um município do Nordeste está em dúvida sobre como deve conduzir suas ações administrativas, especialmente em relação à forma como a administração deve se relacionar com os cidadãos e com os próprios atos administrativos. Ele busca entender os pilares que regem a atuação do Estado.

(a)

A conduta do servidor deve ser pautada pela discricionariedade absoluta, permitindo-lhe agir conforme sua conveniência e interesse pessoal, desde que não haja proibição expressa em lei.

(b)

Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são os pilares que devem nortear toda a atuação administrativa, garantindo que o interesse público prevaleça.

(c)

A prioridade máxima do servidor deve ser a celeridade processual, mesmo que isso implique em suprimir garantias fundamentais dos administrados, como o contraditório e a ampla defesa.

(d)

A publicidade dos atos administrativos pode ser mitigada em casos de conveniência política, visando proteger a imagem do gestor público.

(e)

O princípio da moralidade permite que o servidor utilize recursos públicos para beneficiar amigos e familiares, desde que haja aprovação tácita da maioria dos servidores.