Questões de Concurso

Um motorista que trafega pela orla de Maceió (AL) é abordado por um agente de trânsito que constata diversas infrações cometidas em sequência: excesso de velocidade, ultrapassagem em local proibido e condução sob efeito de álcool. O agente, ao preencher o auto de infração, está ciente das novas disposições legais que alteraram o Código de Trânsito Brasileiro.

(a)

A nova legislação prevê que, em caso de múltiplas infrações, o condutor terá a penalidade de suspensão do direito de dirigir aumentada em 50%.

(b)

A Lei Federal N° 14.861/2024 estabelece que a soma das multas por infrações de trânsito cometidas em uma única abordagem não pode ultrapassar um teto estabelecido, visando a razoabilidade.

(c)

A Lei Federal N° 14.861/2024, ao alterar o Código de Trânsito Brasileiro, endureceu as penalidades para condutores que cometem infrações graves e gravíssimas em sequência, podendo incluir a apreensão imediata do veículo.

(d)

A nova lei permite que o condutor escolha qual infração deseja ter a penalidade aplicada em caso de múltiplas ocorrências, desde que pague uma taxa adicional.

(e)

A Lei Federal N° 14.861/2024 introduziu a possibilidade de conversão das multas em advertência, mesmo em casos de infrações graves, se o condutor comprovar bom comportamento social.