Questões de Concurso

Um cidadão, insatisfeito com um serviço público prestado por um órgão municipal, decide registrar uma reclamação formal. Ao redigir o documento, ele se depara com a necessidade de expressar sua insatisfação de maneira clara e objetiva, sem fazer acusações genéricas ou pessoais, focando nos fatos e na descrição do ocorrido.

(a)

O princípio da publicidade exige que a reclamação seja imediatamente divulgada em diário oficial para conhecimento de todos os cidadãos.

(b)

A administração pública deve analisar a reclamação com base no princípio da razoabilidade, garantindo que a resposta seja proporcional à demanda apresentada pelo cidadão.

(c)

O princípio da legalidade permite que o cidadão faça acusações infundadas em sua reclamação, desde que a intenção seja pressionar o órgão a resolver o problema.

(d)

A reclamação deve ser redigida de forma a promover a imagem do órgão público, evitando críticas que possam gerar desconforto aos gestores.

(e)

O princípio da impessoalidade veda a utilização de linguagem que possa ser interpretada como ataque pessoal a servidores, exigindo que a crítica seja direcionada ao serviço ou à instituição.