Questões de Concurso

Um motorista, ao ser abordado por um agente de trânsito em uma blitz de fiscalização, é notificado por apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) em formato digital, mas com a tela do celular apresentando rachaduras que dificultam a visualização completa das informações. O agente, com base no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, lavrou o auto de infração.

(a)

A notificação é improcedente, pois o CRLV digital é válido independentemente do estado de conservação do dispositivo eletrônico que o exibe, bastando que o condutor informe os dados.

(b)

De acordo com o MBFT, a apresentação do CRLV em formato digital é suficiente, desde que o condutor consiga comprovar a sua validade por outros meios, como a consulta em sistemas online.

(c)

O agente de trânsito agiu corretamente, pois o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito exige que a informação seja clara e plenamente visível, e a tela danificada impede a verificação inequívoca do documento.

(d)

A infração só poderia ser configurada se o condutor se recusasse a apresentar o CRLV digital, mesmo que a tela estivesse danificada.

(e)

O MBFT permite a flexibilização da visualização do CRLV digital em casos de danos ao dispositivo, desde que o agente de trânsito confie na boa-fé do condutor.