Questões de Concurso

Um servidor público municipal, ao analisar um processo administrativo que envolve a contratação de serviços de limpeza urbana, depara-se com a necessidade de garantir que a atuação da administração seja pautada pelos princípios que regem a gestão pública. Ele busca assegurar que as decisões tomadas sejam transparentes, justas e voltadas ao interesse coletivo, evitando favorecimentos ou perseguições.

(a)

A atuação do servidor deve priorizar a aplicação do princípio da eficiência, buscando sempre a melhor relação custo-benefício, mesmo que isso implique em menor transparência no processo.

(b)

O princípio da impessoalidade veda qualquer ato que possa ser interpretado como favoritismo ou perseguição, exigindo que a administração trate todos os administrados sem discriminações e que seus atos não promovam a promoção pessoal de agentes públicos.

(c)

A moralidade administrativa se restringe à observância das leis, não abrangendo a ética e a probidade na conduta dos agentes públicos.

(d)

O princípio da legalidade permite que a administração aja com discricionariedade, desde que a decisão final atenda ao interesse público, mesmo que não haja previsão legal expressa.

(e)

O princípio da publicidade deve ser aplicado de forma restrita, apenas para atos de grande relevância, a fim de não sobrecarregar os órgãos públicos com solicitações de informação.