Questões de Concurso

Um grupo de manifestantes bloqueia uma rodovia federal como forma de protesto contra uma decisão governamental. Durante o ato, alguns manifestantes incitam a violência contra veículos que tentam passar e depredam o patrimônio público e privado. A polícia militar é acionada para desobstruir a via e garantir a segurança.

(a)

O bloqueio da rodovia, por si só, configura crime de dano ao patrimônio público, pois impede o livre trânsito e a manutenção da ordem.

(b)

A incitação à violência e a depredação de bens configuram crimes autônomos, como o de incitação ao crime e dano qualificado, que podem ser imputados aos responsáveis, independentemente do direito de manifestação.

(c)

O direito de manifestação pacífica garante aos cidadãos o direito de bloquear rodovias e incitar a violência contra aqueles que discordam de seus ideais.

(d)

A atuação da polícia militar para desobstruir a via e prender os responsáveis é ilegal, pois o direito de reunião e protesto é absoluto e não pode ser restringido pelo Estado.

(e)

Apenas os manifestantes que efetivamente depredaram o patrimônio responderão criminalmente; aqueles que apenas incitaram a violência ou bloquearam a via não terão responsabilidade penal.