Questões de Concurso

Um indivíduo, em uma ação planejada, invade um supermercado durante a madrugada com o objetivo de subtrair mercadorias. Durante a ação, ele é surpreendido por um segurança que reage de forma desproporcional, resultando em lesões corporais graves no invasor. O indivíduo, mesmo ferido, consegue fugir do local com parte dos produtos.

(a)

O invasor cometeu apenas o crime de invasão de domicílio, pois a subtração de mercadorias não se configura se houver reação e lesão corporal.

(b)

O segurança, ao reagir de forma desproporcional, cometeu o crime de lesão corporal, mas o invasor não pode ser responsabilizado pelo roubo devido à sua condição de vítima da agressão.

(c)

O invasor cometeu o crime de furto qualificado pela invasão de estabelecimento comercial, e o segurança poderá responder por crime de lesão corporal, podendo invocar a excludente de ilicitude da legítima defesa, se demonstrada.

(d)

A ação do invasor configura apenas uma contravenção penal, pois a quantidade de mercadorias subtraídas era pequena e a invasão ocorreu sem violência contra pessoas.

(e)

O segurança, ao impedir a subtração dos bens, agiu em legítima defesa do patrimônio, não podendo ser responsabilizado criminalmente, enquanto o invasor responderá apenas por invasão de propriedade.