Questões de Concurso

Um motociclista que circula pelas ruas de Maceió (AL) é parado em uma fiscalização de trânsito e é notificado por não estar utilizando o capacete de forma adequada. Ele argumenta que o capacete estava em sua posse, mas não o utilizava no momento da abordagem. Os agentes de trânsito, por sua vez, explicam que a legislação exige não apenas a posse, mas o uso correto do equipamento de segurança para garantir a integridade física.

(a)

A Resolução CONTRAN n° 940/2022 considera suficiente que o condutor de motocicleta porte o capacete, mesmo que não o esteja usando, para fins de fiscalização, desde que o equipamento esteja em boas condições.

(b)

Conforme a Resolução CONTRAN n° 940/2022, o capacete deve estar devidamente afixado à cabeça do condutor e do passageiro, através de cinta jugular e engate, sendo a mera posse do equipamento inoperante para a segurança e para a conformidade legal.

(c)

A legislação de trânsito permite que o capacete seja transportado no bagageiro da motocicleta, desde que não esteja danificado, dispensando seu uso durante o percurso.

(d)

A Resolução n° 940/2022 estabelece que o uso do capacete é opcional para condutores de ciclomotores, pois estes veículos possuem menor velocidade.

(e)

A obrigatoriedade do capacete se aplica apenas ao condutor, e não ao passageiro, conforme a Resolução CONTRAN n° 940/2022, que visa proteger primariamente quem está no comando do veículo.